Informações sobre a livre resolução e formulário de livre resolução

Os consumidores têm direito de livre resolução nos termos das disposições seguintes. Entende-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:



A. Informações sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquira a posse do último artigo.

Para exercer o teu direito de livre resolução, tens de nos informar (Julius Lamminger, Franz-Jostes-Weg 17, 59494 Soest, Germany, e-mail: support@strides-jp.com) da tua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta ou um e-mail enviado por correio postal). Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviares a comunicação sobre o exercício deste direito antes de o prazo terminar.



Efeitos da livre resolução

Se resolveres este contrato, reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de ti, sem incluir os custos de entrega, sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a tua comunicação de resolução. Para este reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, salvo acordo expresso em contrário contigo. Em caso algum te serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos de volta.

Tens de nos devolver ou entregar os artigos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicas a resolução deste contrato. O prazo é respeitado se enviares os artigos antes de terminar o período de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a teu cargo.

Só tens de responder pela diminuição do valor dos artigos se esta resultar de uma utilização que não seja necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exclusão ou cessação antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a um Estado-Membro da União Europeia e cuja única residência e morada de entrega se situem fora da União Europeia nesse momento.



Notas gerais

1) Evita danificar ou sujar os artigos. Devolve-nos os artigos na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utiliza uma embalagem exterior de proteção. Se já não tiveres a embalagem original, utiliza uma embalagem adequada que garanta proteção suficiente contra danos durante o transporte.

2) Não nos envies os artigos com portes a pagar no destino.

3) Tem em atenção que os pontos 1-2 acima não são uma condição para exercer validamente o direito de livre resolução.